PRISÃO CAUTELAR SÓ TEM EXCESSO DE PRAZO SE DEMORA É INJUSTIFICADA DECIDE STJ

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, concluiu que o excesso de prazo não pode ser verificado de forma implacável. Para a corte, cada situação deve ser analisada levando em conta dias sem expediente, carga de processos com o juiz, número de réus e fatos criminosos, considerando-se ilegal a prisão apenas quando o excesso de prazo é injustificado em razão de negligência, displicência ou erro do juízo.

O Ministro Nefi Coreiro do STJ disse que prazos devem ser analisados de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Fale Conosco

(17) 3014-1705

(17) 99103-5653

(17) 3014-1705

(17) 99103-5653

andrenardini@hotmail.com


Rua Capitão José Verdi, 3593
Alto Rio Preto
São José Do Rio Preto/SP